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TESTAMENTO
Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens (desde que não haja herdeiros necessários), ou de…
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BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
E, se a viúva que recebe o benefício por morte do marido se casar novamente, perde o benefício? As viúvas…
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RELAÇÕES DE PARENTESCO
É a relação que vincula não só pessoas por descendência uma das outras ou de um só tronco, mas também…
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REGIME DE BENS A PARTIR DOS 70 ANOS
Assim como no casamento, pessoas maiores de 70 anos podem se casar, mas com o regime da separação obrigatória de…
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PARA CONHECIMENTO: MENORES DE IDADE PODEM VIAJAR DESACOMPANHADOS
Crianças a partir de 12 anos podem viajar sozinhos, acompanhados de terceiro ou de um dos pais, desde que tenham…
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ALTERAÇÃO DE NOME PARA PESSOAS TRANS
• DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO Direito ao nome, reconhecimento da personalidade jurídica, à liberdade pessoa e à honra e dignidade foram…
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ESCRITURAS HISTÓRICAS DOS ESTÁDIOS
Para comemorar o dia do amigo, o Colégio Notarial do Brasil – CNB, sorteou 3 quadros com as Escrituras históricas…
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DIFERENÇA ENTRE AUTENTICA E DIVERSOS TIPOS DE RECONHECIMENTO DE FIRMAS
AUTENTICAÇÃO RECONHECIMENTO DE FIRMA É feito a verificação da fotocópia presente e conferida com o original. Feito isso, é colado…
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AVERBAÇÃO, ANOTAÇÃO OU RETIFICAÇÃO? ENTENDA A DIFERENÇA.
Averbação A averbação deve ser realizada sempre que houver qualquer ato ou fato que modifique o conteúdo de um…
