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CASAMENTO X UNIÃO ESTÁVEL
Tanto o casamento como a união estável são consideradas entidades familiares e tem sua relação regida pelo direito de família,…
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RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
É o ato pelo qual o pai reconhece que determinada pessoa é seu filho biológico. É possível, também, o reconhecimento…
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APOSTILA DE HAIA
Em 29 de Janeiro de 2016, por meio do Decreto 8.660, o Brasil aderiu à Convenção de Haia. Até essa data, o…
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DIFERENÇA ENTRE OS RECONHECIMENTOS DE FIRMA
O reconhecimento de firma é o procedimento no qual o tabelião reconhece que a assinatura da pessoa é mesmo daquela…
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Escritura de compromisso de manutenção
É a escritura exigida pela Polícia Federal ou órgão de imigração no estrangeiro no qual uma pessoa se compromete a…
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RECONHECIMENTO SOCIOAFETIVO
O reconhecimento socioafetivo é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo de…
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Corregedoria mantém decisão que proibiu divórcio impositivo em todo país
A possibilidade de realização do divórcio extrajudicial foi instituída pela legislação brasileira no intuito de facilitar o procedimento do divórcio…
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Publicada a Lei Federal n 13.846/19 (Combate às fraudes previdenciárias) com novos parâmetros de envio de dados ao SIRC
Entre as principais mudanças estão a vedação do compartilhamento de informações enviadas ao SIRC com instituições privadas, a redução do…
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Cartório descobre registros de compra e venda de escravos na região de Curitiba
“O cartório guarda sete livros do fim do século XIX, quando a escravidão ainda era permitida no país. E é…
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UOL: CASO NEYMAR – QUANDO UM PRINT DO WHATSAPP PODE VIRAR PROVA NA JUSTIÇA?
A acusação de estupro envolvendo o jogador Neymar é o centro de uma guerra de versões. As investigações estão…
