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Tanto o casamento como a união estável são consideradas entidades familiares e tem sua relação regida pelo direito de família, […]

É o ato pelo qual o pai reconhece que determinada pessoa é seu filho biológico. É possível, também, o reconhecimento […]

Em 29 de Janeiro de 2016, por meio do Decreto 8.660, o Brasil aderiu à Convenção de Haia. Até essa data, o […]

O reconhecimento de firma é o procedimento no qual o tabelião reconhece que a assinatura da pessoa é mesmo daquela […]

É a escritura exigida pela Polícia Federal ou órgão de imigração no estrangeiro no qual uma pessoa se compromete a […]

O reconhecimento socioafetivo é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo de […]

A possibilidade de realização do divórcio extrajudicial foi instituída pela legislação brasileira no intuito de facilitar o procedimento do divórcio […]

Entre as principais mudanças estão a vedação do compartilhamento de informações enviadas ao SIRC com instituições privadas, a redução do […]

“O cartório guarda sete livros do fim do século XIX, quando a escravidão ainda era permitida no país. E é […]

  A acusação de estupro envolvendo o jogador Neymar é o centro de uma guerra de versões. As investigações estão […]