“O apostilamento é definido como certificado que autêntica a origem de um documento público, para sua utilização em outro país.
Este documento é emitido em papel de segurança contendo assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo da instituição. A apostila de haia torna menos burocrático a validação de documentos.”
APOSTILAMENTO DE HAIA
O passo a passo do seu Apostilamento de Haia:
Passo 1
O documento entregue será analisado e digitalizado.
Passo 2
Depois de realizado o procedimento no portal do CNJ ocorrerá o preenchimento de campos e a assinatura digital.
Passo 3
Será impresso no papel de segurança e posta no documento apresentado.
Passo 4
Carimbo e assinatura pelo escrevente.
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Documentos necessários:
Será necessária a apresentação do documento que será apostilado em seu original ou cópia autenticada (dependendo do que lhe foi requerido pelo Consulado competente), requerimento devidamente preenchido e cópia simples do documento de identificação do requerente.
Observações:
Firma reconhecida de quem assinou o documento;
É permitido o apostilamento de cópias autenticadas;
Verificar ao consulado a necessidade da atualização do documento quer será apresentado;
É vedado o apostilamento de cópias simples;
Documentos estrangeiros;
E documentos brasileiros, em língua estrangeira, sem a tradução juramentada.
Dúvidas Frequentes sobre Apostilamento de Haia:
Quando devo apostilar um documento ?
O apostilamento deve ser solicitado sempre que houver a necessidade de apresentar o documento em outro país que não seja aquele que foi emitido. Se a sua certidão foi emitida no Brasil mas será apresentada em outro país, como Portugal, o apostilamento neste caso garantirá a devida autenticidade da certidão.
Quais paises fazem parte da convenção de Haia ?
Ao todo, são 116 países que fazem parte da Convenção de Haia. Confira alguns dos países signatários: África do Sul; Albânia; Alemanha; Andorra; Argentina; Áustria; Bélgica; Chile; China; Dinamarca; Espanha; Estados Unidos da América; França; Irlanda; Israel; Itália; Japão; Portugal entre outros. http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia/paises-signatarios.
Existe prazo de validade para um documento que foi apostilado ?
A apostila não tem prazo de validade e também não influi na validade dos documentos apostilados. Por isso, se uma certidão tem um prazo de validade, ela não será prolongada por ter sido apostilada.
O apostilamento substitui a legalização do documento ?
Sim, por meio da adesão à Convenção e Haia, ocorre a substituição da legalização pelo apostilamento.