PROCURAÇÃO

É o instrumento que documenta a outorga de poderes de representação, enfim, é o documento onde consta que determinada pessoa atribuiu poderem a outrem para atuar em seu nome.

O passo a passo da sua Procuração:

Passo 1

O interessado em nomear um procurador deverá apresentar os documentos mencionados abaixo e algumas decisões: que tipo de procuração você quer realizar; qual será a data de vencimento da sua procuração (se houver.). Caso, não coloque uma data de vencimento, a procuração vai expirar caso o representado torne-se incapacitado mental ou fisicamente. Decida quem será seu procurador. Nas procurações outorgadas pelas Pessoas Jurídicas, a data de vencimento será a indicada em seu contrato social

Passo 2

É muito importante que você especifique claramente todos os poderes que pretende atribuir ao outro para não ter problemas no futuro.

Passo 3

No documento deverá constar, o nome completo, número do RG, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e endereço da pessoa a quem você quer indicar como procurador.

Passo 4

O Tabelionato irá redigir a procuração, que a parte a ser representada assina, caso esteja conforme sua vontade.

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Documentos necessários:

Pessoa Física:

– RG/CPF (das partes)

– Certidão de nascimento ou casamento (do outorgante)

– Comprovante de endereço

– Especificar qual o tipo de procuração que realizada

 

Pessoa Jurídica:

– Original ou cópia autenticada do contrato social e de suas alterações

– Ata de nomeação da diretoria

– RG e CPF do representante que irá assinar o documento

Observações:

Nas procurações outorgadas por pessoas idosas, recomenda-se aos Tabeliães de Notas, especialmente quando insinuado risco concreto de comprometimento patrimonial do idoso, que as lavrem com prazo de validade não superior a 01 (um) ano.

Nas procurações em que os advogados figurem como outorgados constarão o número de suas inscrições ou a declaração do outorgante de que o ignora, e nas outorgadas às sociedades de advogados constarão, como outorgados, os advogados que as integram.

Nas escrituras de substabelecimento, e naquelas em que as partes se fizerem representar por procurador substabelecido, o Tabelião de Notas exigirá a apresentação dos instrumentos de procuração e substabelecimento, se estes não tiverem sido lavrados nas próprias notas do cartório, arquivando-os em pasta própria, com remissões recíprocas.

Quando o substabelecimento, a renúncia ou o ato revocatório for lavrado em outra serventia, o Tabelião de Notas, imediatamente e mediante o pagamento pelo interessado da despesa postal da carta registrada, comunicará essa circunstância ao Tabelião de Notas que lavrou o ato original, enviando-lhe cópia da escritura pública de substabelecimento, renúncia ou revogação de procuração que lavrou.

As cópias das escrituras públicas de substabelecimento, revogação e renúncia de procurações serão arquivadas em pasta própria, anotando o Tabelião de Notas, à margem do ato substabelecido, objeto da renúncia ou revogado, o número da pasta e a folha em que arquivado o documento referido, com remissões recíprocas

A morte do outorgante comunicada ao Tabelião de Notas pelo outorgado ou qualquer outra pessoa, comprovada por documento autêntico, deve receber igual tratamento.

Dúvidas Frequentes sobre Procuração:

As procurações para fins de INSS são pagas?

Atenção: as procurações para fins previdenciários (INSS) são feitas gratuitamente nos cartórios do estado de São Paulo

Quais são os documentos necessários para fazer uma procuração em cartório?

Pessoa Física: o interessado em nomear um procurador deverá apresentar seus documentos pessoais originais (RG, CPF e certidão de casamento). Os dados pessoais do procurador (nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço) devem ser informados, sendo recomendável que sejam apresentadas cópias dos documentos para conferência.

Pessoa Jurídica: o interessado deverá apresentar original ou cópia autenticada do contrato social e de suas alterações, ata de nomeação da diretoria, CNPJ, além do RG e CPF originais do representante que irá assinar o documento. Em procurações relativas a bens imóveis é recomendável apresentar a certidão do imóvel.