A conversão de União Estável em Casamento se equipara ao casamento, ou seja, é a oficialização da união entre duas pessoas, representa a sociedade conjugal entre o casal e é tido como uma realização de um desejo para muitas pessoas.
Conversão de União Estável em Casamento
O passo a passo da sua Conversão de União Estável em Casamento:
Passo 2
Comparecer os noivos no cartório com documentos: certidões atualizadas, RG e CPF e comprovante de residência
Passo 3
Trazer 2 testemunhas.
Passo 4
Os documentos serão avaliados pelo conferente.
Passo 5
Após 16 dias será entregue a certidão de casamento não havendo cerimônia
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Preencha o formulário e compareça no cartório munido doas documentos originais e este formulário impresso
Documentos necessários:
Solteiros
cédula de identidade de ambos os noivos;
certidão de nascimento de ambos os noivos;
Divorciados
cédula de identidade de ambos os noivos;
certidão de casamento com averbação de divórcio;
Viúvos
cédula de identidade de ambos os noivos;
certidão de casamento do primeiro casamento;
certidão de óbito do cônjuge falecido;
(as certidões devem estar atualizadas dentro do prazo de 90 dias)
Caso prefira, envie estes documentos para o e-mail: civil@aldeiatabelionato.com.br
Observações:
É vedado habilitar casamento, ainda por conversão, de pessoas separadas judicial ou extrajudicialmente (é necessário constar na certidão de casamento anotação de divórcio)
É vedado a habilitação de menor de 16 anos, salvo por autorização judicial
A conversão de União Estável em casamento não tem cerimonia de celebração
Dúvidas Frequentes sobre Registro de Casamento:
Posso marcar a conversão de união estável em casamento apresentando apenas o documento de separação judicial?
Não pode, porque é necessário ter a averbação de divórcio realizada no cartório de registro de casamento dos pretendentes.
Qualquer pessoa que esteja no local pode ser eleita testemunha desse ato?
Não pode, as testemunhas precisam ser pessoas conhecidas do casal, amigos ou parentes que declaram conhecer o casal e tenham conhecimento da não existência de qualquer impedimento para a celebração.
Menores de 16 anos podem casar?
Não, há proibição expressa na lei de casamento de menores de 16 anos.
Menores de 18 anos podem casar?
Os menores de 18 anos e maiores que 16 apenas poderão se casar mediante o consentimento do pai e da mãe, que devem ir até o Cartório para assinar o Termo de Consentimento. Caso os pais sejam falecidos, é preciso levar a certidão de óbito. Se os pais morarem em outra cidade, eles devem ir ao Cartório de Registro Civil mais próximo para assinar (e reconhecer firma por autenticidade) o Termo de Consentimento, e em seguida enviá-lo aos noivos, que encaminhará ao cartório responsável pela habilitação e celebração.
Há impedimentos para a habilitação da união estável em casamento?
Sim, no Brasil não são habilitados para se casar (diretamente ou por meio de conversão de união estável): os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil; os afins em linha reta; o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante; os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive; o adotado com o filho do adotante; as pessoas casadas; o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.