É a escritura exigida pela Polícia Federal ou órgão de imigração no estrangeiro no qual uma pessoa se compromete a manter (financeiramente) outra pessoa durante sua permanência no país, devendo o responsável financeiro solicitar perante Tabelionato de Notas a Escritura. Ela será exigida em duas situações:-
- Quando um estrangeiro está em processo de solicitação ou prorrogação de visto ou permanência permanente no Brasil.
- Quando a pessoa está estudando no exterior e tem a necessidade de comprovar meios de subsistência e recursos para sua manutenção até a conclusão dos estudos.
